Lei Maria da Penha completa 17 anos: Avanços e Desafios
No dia 7 de agosto, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 17 anos desde sua implementação. A legislação, que recebeu esse nome em homenagem a uma das maiores vítimas da violência doméstica no país, marcou um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres. No entanto, ainda há muito a ser feito.
Antes da criação da Lei Maria da Penha, as mulheres que sofriam violência doméstica enfrentavam diversos obstáculos, como a incredulidade e a falta de amparo da Justiça. Porém, mesmo após quase duas décadas de sua existência, a violência contra as mulheres no Brasil ainda é alarmante. A cada seis horas, uma mulher é morta no país, e a cada sete minutos, uma mulher é estuprada.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao derrubar a tese da legítima defesa da honra como argumento de defesa para agressores e assassinos de mulheres. Essa tese, que remete a uma mentalidade ultrapassada em que a honra do homem estava acima da vida da mulher, não pode mais ser utilizada para absolver ou atenuar a pena dos criminosos.
No entanto, mesmo com essa importante conquista, ainda há desafios a serem enfrentados. Os agressores agora têm utilizado a ilegítima defesa da desonra como estratégia para se defender, expondo a intimidade da vítima e buscando aniquilar sua reputação. Isso demonstra que ainda é necessário discutir e combater a cultura de culpabilização da vítima.
Além disso, é necessário abordar a persistência de conceitos discriminatórios arraigados em nosso sistema jurídico. Mesmo após reformas na tipificação dos crimes contra a dignidade sexual, ainda existem resquícios de uma sociedade patriarcal em que a soberania masculina era pressuposto. É preciso continuar lutando pela igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade.
A Lei Maria da Penha foi um importante marco na história do combate à violência contra as mulheres, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido para alcançarmos a igualdade e a justiça plena. A sociedade como um todo precisa se envolver nessa luta, para que as vítimas de violência doméstica possam ter seus direitos garantidos e viver em um ambiente seguro.
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