Toffoli reduz pena de Collor para 4 anos: ex-presidente não deve cumprir prisão em regime inicial fechado.

O ex-presidente Fernando Collor teve uma redução em sua pena no processo de corrupção em que foi condenado, graças a um recurso acolhido parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A pena de 8 anos e 10 meses de prisão foi reduzida para 4 anos, o que significa que Collor não precisará cumprir em regime inicial fechado.

Essa decisão de Toffoli foi liberada nesta manhã, porém, a análise do caso ainda está suspensa, uma vez que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas no dia 7. O embargo de declaração estava sendo analisado em plenário virtual, como estava marcado entre os dias 7 e 14 de junho.

Toffoli votou dentro dos embargos declaratórios e justificou que houve um “reconhecimento de erro material na proclamação das dosimetrias das penas”. Vale lembrar que Toffoli havia pedido vista do processo em fevereiro, após o início do julgamento feito por Alexandre de Moraes, que votou contra a concessão do embargo.

Com essa redução na pena de Fernando Collor, a situação do ex-presidente se torna mais branda em termos de punição. Collor foi condenado por corrupção e agora terá uma pena menor a cumprir. O desfecho desse caso ainda depende da análise de Gilmar Mendes e do prosseguimento do julgamento no STF.