Essa tese poderá ser utilizada em diversos processos em tramitação, como no caso de uma coluna de humor que mencionou a escalação de um suposto time chamado “100 Muié Futebol Clube” e um texto crítico a uma publicidade que defendia tratamento não comprovado para a Covid-19. Além disso, a decisão também pode ter impacto sobre a manutenção de comentários depreciativos nas redes sociais e entrevistas realizadas por veículos de comunicação.
O entendimento foi aprovado pelo Supremo com base na proteção constitucional à liberdade de imprensa, desde que observada a responsabilidade na divulgação de informações. A responsabilização dos veículos de comunicação, que pode incluir a remoção de conteúdo, é prevista nos casos em que a veracidade dos fatos não tenha sido devidamente verificada e haja a presença de indícios concretos da falsidade das informações.
Questionado sobre a validade do julgamento em casos que não estão relacionados a entrevistas, o STF respondeu que é necessário aguardar a publicação do acórdão. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância de substituir o termo “indícios concretos da falsidade da imputação” por “dolo” do jornalista ou do meio de comunicação.
Diversos processos aguardavam a decisão do STF, incluindo casos envolvendo entrevistas em tom jocoso e notícias de prisão que expunham os detidos. O caso que originou a tese foi um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995. O Supremo manteve a condenação do veículo, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o jornal devido a uma entrevista na qual um delegado acusava um ex-deputado de participação em um atentado.
Portanto, a decisão do STF estabelece um novo paradigma para a responsabilidade dos veículos de comunicação em relação às declarações de terceiros, abrangendo não apenas entrevistas, mas também conteúdos veiculados em redes sociais e outras plataformas de comunicação. A tese fixada pelo Supremo poderá repercutir em diversos setores da imprensa e da comunicação, destacando a importância da responsabilidade na divulgação de informações.
