A reforma tributária, promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132, tem como objetivo unificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis, sendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária, foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em julho deste ano. Após ser aprovado na Câmara, a matéria será analisada pelos senadores. Izalci Lucas criticou os possíveis efeitos negativos da proposta de regulamentação, declarando que a redação atual do PLP 68/2024 não aborda as preocupações do grupo.
O objetivo do grupo coordenado por Izalci é debater com representantes de diversos setores da economia os principais aspectos da regulamentação da reforma e apresentar sugestões à Comissão de Constituição e Justiça. O relator da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado é o senador Eduardo Braga.
Para alcançar esses objetivos, o senador Izalci propôs um calendário de audiências que abordam temas específicos a cada semana, com a apresentação do relatório final prevista para 22 de outubro. Essas atividades visam garantir que os novos tributos sejam regulamentados de forma a mitigar possíveis efeitos negativos para os diversos setores da economia.