É importante ressaltar a diferença entre as instituições de Estado e as instituições de governo. As primeiras têm caráter permanente, enquanto as segundas são transitórias. A Receita Federal faz parte das instituições de Estado e desempenha um papel fundamental na garantia dos recursos necessários para as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, previdência social, assistência social, segurança pública, entre outras. Além disso, a instituição também atua no combate à sonegação tributária, visando evitar a concorrência desleal entre as empresas.
A sonegação é uma prática prejudicial à vida nacional, pois compromete os programas sociais, interfere na ética comportamental e prejudica os contribuintes honestos, gerando um sentimento de desvantagem em relação àqueles que não cumprem suas obrigações com o Estado. A fiscalização aduaneira, que faz parte da Receita Federal, desempenha importantes funções de regulação econômica, segurança pública e proteção geral à sociedade, como a garantia da competitividade, o combate ao contrabando, narcotráfico, lavagem de dinheiro e outros crimes, além da defesa dos consumidores e a preservação do patrimônio histórico e cultural.
Outro órgão importante vinculado à Receita Federal é o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), responsável por julgar recursos relacionados à aplicação da legislação tributária. Esses recursos chegam a envolver valores superiores a um trilhão de reais e são constituídos por Auditores-Fiscais da Receita Federal.
É inegável, portanto, a importância da Receita Federal para o cumprimento dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro. No entanto, nos últimos anos, a instituição tem enfrentado grandes dificuldades devido à falta de investimentos em reposição e valorização remuneratória de seus servidores, ao sucateamento de seu parque tecnológico e de gerenciamento de riscos, entre outros problemas. Esse descaso tem comprometido a atuação da Receita Federal, que precisa de recursos e valorização para desempenhar seu papel de forma eficiente.
Portanto, é essencial que a sociedade brasileira, representada por trabalhadores, empresários, servidores públicos, aposentados e todos aqueles que utilizam os serviços públicos, exija do Estado os recursos necessários para que a Receita Federal possa cumprir o seu papel de forma efetiva. Somente assim será possível combater o avanço do crime organizado, assegurar a justiça fiscal e garantir condições melhores de vida para os cidadãos brasileiros.
