Quatro juízes do TRT-1 do Rio de Janeiro são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pelo STJ em julgamento hoje

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar uma ação penal que envolve quatro juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizado no Rio de Janeiro. Os juízes são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi recebida pela Corte Especial em fevereiro de 2022, e os magistrados Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues são os acusados nesse processo.

Segundo a acusação, os juízes teriam recebido vantagens indevidas para incluir empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi, e a sessão da Corte Especial está marcada para começar às 9h.

Os acusados chegaram a cumprir prisão domiciliar, que foi ratificada pela Corte Especial em junho de 2021. Entretanto, essa medida foi posteriormente revogada pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus aos juízes.

Além dos juízes, a denúncia envolve outras figuras proeminentes, como o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia em março de 2021 contra 18 indiciados pela prática de diversos crimes, especialmente contra a Administração Pública.

A relatora Nancy Andrighi determinou o desmembramento do processo, mantendo no STJ apenas os quatro juízes detentores de foro por prerrogativa de função. Ao declinar da competência para julgar os demais acusados, a relatora determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A ministra explicou que, apesar das acusações contra os réus, que incluem corrupção ativa e passiva, bem como organização criminosa, a responsabilidade penal é subjetiva, e o ônus da acusação de comprovar individualmente as imputações em relação a cada acusado é necessário para ensejar uma eventual condenação.

Em relação à prorrogação do afastamento dos juízes, a ministra Nancy Andrighi justificou que o processo vinha tramitando de forma regular e que a fase de instrução estava perto do fim, não sendo recomendável permitir que os acusados reassumissem os cargos.

Ela também esclareceu que as diligências realizadas no processo estavam lastreadas em dados concretos e independentes, e não apenas na colaboração premiada, reforçando a veracidade das provas apresentadas.

Em meio a toda essa complexidade jurídica, o julgamento que se inicia amanhã promete trazer mais esclarecimentos sobre esse caso que envolve figuras proeminentes do cenário jurídico e político do Rio de Janeiro. O desfecho desse processo certamente será aguardado com expectativa pela sociedade, que busca por justiça e transparência nas instituições.