A proposta original, sancionada em 2017 durante o governo de Michel Temer, dividia o currículo do ensino médio em 1.800 horas para disciplinas de conteúdo básico e 1.200 horas de optativas, visando dar mais liberdade aos alunos na escolha das matérias de maior interesse. No entanto, o governo Lula defende o aumento da carga horária, concentrando 2.400 horas no conteúdo básico.
A mudança proposta pelo Ministério da Educação atenderia principalmente à demanda das escolas públicas, que, segundo o próprio ministério, enfrentaram dificuldades de adaptação às reformas. Essa proposta, no entanto, foi motivo de controvérsia, levando à necessidade de ajustes e discussões mais aprofundadas sobre o tema.
Uma das principais divergências está relacionada ao número de horas dedicadas ao conteúdo básico do ensino médio. Enquanto o MEC defende um aumento para 2.400 horas, a proposta do relator, que será analisada apenas no próximo ano no Congresso, limita essas horas a 2.100. O deputado Mendonça Filho, autor da proposta, justifica que essa carga horária é de interesse dos alunos, visando uma formação mais ampla e abrangente.
A implementação do Novo Ensino Médio a partir de 2021, que estabeleceu a redução da carga horária de disciplinas obrigatórias, teve impactos significativos, sobretudo para os estudantes das redes estaduais de ensino público, que representam a maioria das matrículas do país. Segundo o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, houve uma perda considerável da formação científica básica, humanística e artística dos estudantes com as mudanças implementadas.
A discussão sobre as possíveis alterações no ensino médio no Brasil tem gerado controvérsias e divisões, com diferentes estados adotando abordagens distintas em relação ao currículo. A busca por um consenso e por uma melhoria efetiva na qualidade do ensino médio é crucial para o desenvolvimento educacional do país. A votação adiada para 2024 demonstra a complexidade e a importância do tema, que segue sendo objeto de intensos debates e análises por parte de especialistas e profissionais da área de educação.