Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente conservadora do Peru pode encerrar mais de 600 investigações de crimes durante conflito interno, gerando preocupações com direitos humanos.

A presidente conservadora do Peru, Dina Boluarte, está prestes a promulgar uma lei que, segundo a promotoria, colocará um fim às 600 investigações em andamento por crimes ocorridos durante o conflito interno no país entre 1980 e 2000, que resultou em mais de 69.000 mortos e 21.000 desaparecidos.

Essa decisão tem gerado controvérsias e críticas por parte de especialistas e organizações internacionais. Para o especialista Türk, a lei em questão viola as obrigações do Peru sob o direito internacional e representa um retrocesso preocupante para os direitos humanos e o estado de direito no país. Ele destaca que crimes contra a humanidade e crimes de guerra são violações graves do direito internacional e não devem ser perdoados.

O Estatuto de Roma, tratado de fundação do Tribunal Penal Internacional, estabelece que crimes graves não estão sujeitos a estatutos de limitações, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da proposta de anistia. Türk ressalta que a falta de responsabilização por esses crimes coloca em risco os direitos à verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição para milhares de vítimas no Peru.

Além disso, a lei proposta tem sido criticada por representantes políticos e membros da sociedade civil. O deputado Fernando Rospigliosi, um dos promotores da medida e integrante do partido Força Popular, criado por Keiko Fujimori, afirma que o objetivo da lei é interromper julgamentos e libertar condenados.

Diante desse cenário, a população peruana e a comunidade internacional acompanham com atenção os desdobramentos dessa decisão, que pode ter impactos significativos na busca por justiça e reparação para as vítimas de graves violações dos direitos humanos no país. A presidente Dina Boluarte encontra-se diante de um dilema ético e jurídico que coloca em xeque a sua postura conservadora e seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais.

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