Essa prática já é adotada em algumas estações do Metrô de São Paulo, como a Estação Saúde, que teve o nome acrescido com o da marca Ultrafarma, e a Estação Paulista, que recebeu o nome Pernambucanas. No Rio de Janeiro, a concessionária do metrô carioca renomeou uma de suas estações como Botafogo/Coca-Cola.
A lei sancionada por Nunes foi aprovada na Câmara Municipal a partir de projeto apresentado pelos vereadores Cris Monteiro (Novo), Fernando Holiday (PL), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).
Essa proposta prevê que poderão ser dados “naming rights” a eventos e equipamentos públicos municipais nas áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
A parceria com a iniciativa privada não muda o nome do equipamento –o nome da empresa é adicionado por tempo determinado, de acordo com o prazo estabelecido em contrato.
Antes da sanção, a Prefeitura de São Paulo lançou edital de concorrência para cessão onerosa de direito à nomeação de três centros esportivos da cidade. O projeto teve apoio da São Paulo Parceria e passou por consulta e audiência pública.
De acordo com a sanção publicada no Diário Oficial, a prefeitura tem o direito de determinar a proporção visual entre o nome do equipamento municipal e a marca ou produto, a forma e as condições de exposição.
Além do pagamento, a lei prevê benefícios aos bens públicos e atividades de interesse coletivo.
A vereadora Cris Monteiro, uma das autoras do projeto, defende a iniciativa, afirmando que ela trará mais dinheiro para o município e melhorará a qualidade dos serviços. Segundo ela, a ideia é que os “naming rights” rendam “milhões de reais aos cofres públicos”.
Essa medida tem gerado debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns acreditam que essa venda de nomes pode trazer benefícios financeiros significativos para a cidade e melhorar a infraestrutura, outros questionam a ética e a preservação do patrimônio público diante desse tipo de parceria com o setor privado. A discussão promete continuar nos próximos dias, à medida que a implementação dessa lei avança.