Pedido de impeachment contra Domingos Brazão do TCE-RJ é protocolado no STJ pelo PSOL, após prisão por envolvimento no caso Marielle.

O Superior Tribunal de Justiça foi palco na última segunda-feira (25) de um importante acontecimento político. Um pedido de impeachment foi protocolado contra Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, pelo partido PSOL. Esta ação levanta questionamentos sobre a conduta do conselheiro e a legalidade de sua permanência no cargo.

Domingos Brazão assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em abril de 2015, após ser indicado pela Assembleia Legislativa do Estado. O cargo é vitalício e possui garantias semelhantes às dos magistrados do Judiciário, além de um salário inicial de R$ 39.717. Tais benefícios e prerrogativas tornam ainda mais relevante a discussão em torno do pedido de impeachment.

O caso de Domingos Brazão ganha ainda mais destaque devido às recentes prisões ocorridas. Além do conselheiro, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foram detidos pela Polícia Federal. As investigações apontam que os três seriam os mandantes e idealizadores do assassinato da vereadora Marielle Franco. A motivação para o crime estaria ligada à atuação da vereadora, que incomodava os interesses da família Brazão, uma das mais influentes no Rio de Janeiro.

A prisão de Chiquinho Brazão será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitou mais tempo para análise, o que resultou na suspensão da discussão. O adiamento da votação ocorrerá pelo prazo de duas sessões do plenário, sendo projetada para aproximadamente o dia 10 de abril. Enquanto isso, Brazão permanece detido aguardando a decisão da Câmara dos Deputados ou do STF.

O desenrolar destes acontecimentos certamente terá repercussões não apenas no cenário político do Rio de Janeiro, mas também a nível nacional. A sociedade aguarda por esclarecimentos e uma resposta justa diante das graves acusações envolvendo Domingos Brazão e sua família.

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