Repórter São Paulo – SP – Brasil

Ministro Flavio Dino pede vista em processo que discute conteúdo falso difundido por canais jornalísticos na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um importante desdobramento em relação à liberdade de expressão e à disseminação de informações falsas na internet. Após o voto do ministro Fachin, o ministro Flavio Dino pediu vista do processo, com a promessa de devolver ao plenário ainda neste mês. Ele levantou duas preocupações cruciais para a discussão.

A primeira preocupação levantada por Dino é a existência de canais na internet que se autointitulam jornalísticos, mas que, na verdade, se dedicam à disseminação de conteúdo falso e difamatório. Essa prática, cada vez mais comum, gera desinformação e afeta a reputação de pessoas e instituições.

A segunda preocupação está relacionada à remoção desse tipo de conteúdo. Enquanto associações de imprensa defendem a disponibilização do direito de resposta ao ofendido, Dino ressalta a importância da remoção do conteúdo falso, a fim de evitar que a desinformação se perpetue na internet.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com as ponderações de seu colega, ressaltando que há sites especializados em disseminar notícias fraudulentas e realizar entrevistas com falas previamente combinadas para escapar da responsabilidade legal. Para Moraes, a remoção desse conteúdo é essencial para combater a propagação de informações falsas na internet.

Diante desse cenário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância de encontrar uma tese que concilie a liberdade de expressão com o combate à desinformação. O pedido de vista feito pelo ministro Dino é visto como uma oportunidade para os demais ministros discutirem e elaborarem uma tese que leve em consideração todas as peculiaridades do caso em questão.

Por outro lado, associações de imprensa levantam uma ressalva em relação à tese formulada pelo STF no ano anterior. Segundo essas entidades, a decisão compromete o exercício da liberdade na atividade jornalística, principalmente em casos de entrevistas ao vivo, em que o veículo não tem tempo hábil para checar a veracidade das declarações do entrevistado.

Diante desse impasse, as associações pedem que a tese seja redigida de forma mais específica, a fim de evitar possíveis punições à imprensa por parte de juízes de instâncias inferiores. A questão envolvendo a liberdade de expressão e a luta contra a desinformação na internet continua sendo debatida e analisada pelo STF, com a expectativa de que, por meio do diálogo e da reflexão conjunta, seja encontrada uma solução equilibrada e justa para todas as partes envolvidas.

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