No dia 3 de abril de 2023, Almeida assinou a Lei 14.540, que estabelece um programa para prevenir e combater o assédio sexual em toda a administração pública e nas empresas que prestam serviços ao governo. A legislação, que contou com a assinatura do presidente Lula e de outros ministros, determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento de crimes sexuais tem o dever legal de denunciá-los. Além disso, os servidores públicos devem colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.
Após ser alvo de denúncias de assédio sexual, Silvio Almeida foi afastado do cargo, abrindo espaço para debates sobre a importância de políticas de combate a esse tipo de violência. A assinatura da lei por parte do próprio ministro, que agora se encontra envolvido em casos de assédio, ressalta a complexidade das questões que envolvem os Direitos Humanos.
A repercussão do afastamento de Silvio Almeida gerou debates sobre a efetividade das leis de combate ao assédio sexual e a necessidade de conscientização e prevenção desse tipo de crime. A sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das mulheres se manifestaram, cobrando uma postura mais firme das autoridades na luta contra o assédio sexual. O caso também levantou discussões sobre a conduta ética no serviço público e a responsabilidade dos gestores em promover um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer tipo de violência.