Existem duas propostas em discussão para viabilizar essa ajuda. Uma delas consiste na criação de um fundo de auxílio aos moradores do Rio Grande do Sul, financiado pelas empresas envolvidas nos acordos de leniência. No entanto, essa medida ainda precisa da aprovação do Congresso para ser efetivada. A segunda proposta envolve as empresas prestarem serviços para ajudar na reconstrução, participando de licitações para obras emergenciais.
As sugestões de Mendonça foram apresentadas às próprias empresas envolvidas nos acordos de leniência e aos órgãos federais responsáveis pela gestão desses acordos. Segundo o Supremo Tribunal Federal, todos os envolvidos se comprometeram a continuar as negociações para buscar um consenso que beneficie a população do Rio Grande do Sul.
O ministro é relator de uma ação que discute os acordos de leniência e tem se empenhado em promover audiências para buscar uma conciliação entre as empresas e a União. No entanto, alguns pontos têm gerado discordância entre as partes, como a capacidade de pagamento das empresas, as condições de pagamento e a questão das multas em duplicidade.
Enquanto as negociações continuam, os acordos de leniência permanecem suspensos, o que impede as empresas de sofrerem punições caso não consigam pagar as parcelas. Entre as empresas envolvidas estão a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem, que ainda devem R$ 11,7 bilhões à União, segundo a Controladoria-Geral da União.
Diante da complexidade das negociações e dos desafios enfrentados pelas empresas, Mendonça busca um entendimento que beneficie tanto as empresas quanto a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A criação de um protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com o Ministério Público Federal, a CGU e a AGU é um passo importante nesse processo de busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.