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Ministro do STF condena “Fátima de Tubarão” a 15 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Fátima de Tubarão, a 15 anos e 6 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena e uma multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos aos envolvidos nos ataques.

Fátima de Tubarão foi presa durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, juntamente com outros suspeitos de participarem do golpe. A ação da Polícia Federal resultou em 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em Brasília.

O ministro Moraes destacou em seu voto de 112 páginas os crimes pelos quais Fátima de Tubarão foi condenada, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo ele, a ré buscava a realização de um golpe de Estado com intervenção das forças armadas e tentou abolir o Estado Democrático de Direito ao invadir prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

A defesa de Fátima alegou falta de individualização da conduta apresentada pela acusação, solicitando sua absolvição. Além disso, pediu a suspeição dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, bem como o reconhecimento da incompetência do STF para julgar o caso. No entanto, tais argumentos foram refutados pelo ministro Moraes em seu voto.

O julgamento no plenário virtual do STF ainda aguarda os votos dos demais ministros, que têm até a próxima sexta-feira para incluí-los. A condenação de Fátima de Tubarão é mais um desdobramento do episódio de tentativa de golpe que abalou o país no início de 2023.

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