Em busca de medidas para reduzir a letalidade policial, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país. A proposta tem como objetivo transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
A versão inicial do projeto tornava obrigatório o uso das câmeras e concedia um prazo de 18 meses para que os estados se adequassem à norma. Entretanto, a Casa Civil pediu ajustes no texto, argumentando que, para tornar o equipamento obrigatório, o governo federal deveria custeá-lo.
Diante disso, o Ministério da Justiça alterou a redação e incluiu as câmeras entre os aparatos de segurança dos policiais. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do ministro Flávio Dino, que demonstrou interesse em deixá-la como um legado de sua gestão antes de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal em fevereiro.
Se aprovado, o projeto de lei permitirá que as gravações das câmeras sirvam como prova para que o próprio policial se defenda de acusações. A legislação valeria para policiais militares, civis, penais, bombeiros, peritos, e também afetaria as polícias Federal e Rodoviária Federal.
Além da legislação proposta, o governo deve anunciar diretrizes para o uso de câmeras corporais no próximo mês. Uma consulta pública foi aberta para contribuições sobre a minuta da Portaria da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.
A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi aprovada para que as forças de segurança utilizem câmeras nos uniformes. Ainda sugeriram que os estados adotem modelos que gravem automaticamente e que armazenem dados referentes ao período de três a seis meses do trabalho do policial.
Após críticas e dúvidas sobre a efetividade do uso de câmeras para a segurança dos cidadãos, o debate foi reacendido. A proposta é vista como um avanço para o combate à letalidade policial e para a profissionalização das polícias.