O Ministério Público argumenta que, dos 1.424 voos feitos por Aécio, apenas 87 foram devidamente justificados, faltando informações sobre os passageiros para os outros 1.337 voos. O processo, que foi iniciado em 2018, pede indenização por dano material e teve os bens do ex-governador bloqueados em primeira instância, porém, o bloqueio foi suspenso e a ação extinta em função da alegada prescrição.
A Advocacia-Geral do Estado argumenta que a atuação na defesa de Aécio está prevista em lei e foi solicitada pelo próprio parlamentar. Segundo o órgão, as viagens foram feitas em conformidade com um decreto assinado por Aécio em 2005, que autorizava o uso de aeronaves oficiais para deslocamentos pessoais do governador.
O Ministério Público de Minas Gerais não quis comentar o fato de a AGE atuar tanto para o estado quanto para Aécio. Entre as viagens pelas quais o MP-MG pede ressarcimento, destaca-se o fato de que o ex-governador fez 116 viagens para Cláudio, cidade onde o governo mineiro construiu um aeroporto em uma fazenda pertencente ao tio de Aécio, num investimento de quase R$ 14 milhões.
O parlamentar afirmou, por meio de sua assessoria, que a atuação da AGE em sua defesa está dentro da lei, acrescentando que outros ex-governadores também contaram com essa atuação em ações semelhantes. Quanto ao recurso que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça, Aécio afirmou que a Justiça já extinguiu a ação por considerar os voos corretos, embora a decisão tenha sido baseada em prescrição, sem análise do mérito.
Especialistas têm opiniões divergentes sobre o possível conflito de interesses na atuação da AGE como defensora de Aécio neste caso. Enquanto alguns consideram que há um claro conflito, outros afirmam que a atuação é permitida segundo a legislação. A situação continua aguardando julgamento na 7ª Câmara Cível do TJ de Minas, e, caso seja acatada, o processo voltará a tramitar em primeira instância.
