A decisão da Justiça foi motivada pelo fato de que as provas que sustentavam as acusações, como histórico de pesquisa e localização de empresários investigados, conteúdo de e-mails e fotos, foram comprometidas. A juíza Cristine Lopes, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, explicou em sua sentença que, após a identificação dos elementos de prova nulos, não havia materialidade ou indícios de autoria suficientes para sustentar a denúncia.
O impacto da decisão do STF foi significativo, levando a juíza a considerar que as demais provas remanescentes no processo também eram nulas por derivação. Dessa forma, mesmo as provas que não foram obtidas de maneira ilegal foram consideradas inválidas por estarem atreladas a provas ilegais.
O advogado Daniel Gerber foi responsável pelo pedido que resultou no trancamento da ação, beneficiando 11 pessoas envolvidas, incluindo empresários e ex-servidores comissionados do Detran do Paraná. Os ministros do STF entenderam que o Ministério Público agiu de forma inadequada ao exigir diretamente dos provedores de internet a preservação de informações de usuários sem autorização judicial.
Essa estratégia vinha sendo utilizada pelos promotores e procuradores para evitar a perda de conteúdos relevantes enquanto aguardavam a autorização da Justiça para quebrar o sigilo telemático. Com essa decisão, o processo da Operação Taxa Alta foi encerrado, mostrando a importância do respeito às normas que garantem a integridade das provas em investigações criminais.
