O desembargador Jamil Gedeon determinou que a prefeitura não repassasse nenhum valor ao artista, que havia sido contratado por R$ 203 mil. Ele ressaltou que a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (PCdoB) será multada e terá que devolver o valor do contrato do próprio bolso, se a decisão for descumprida. Além disso, ela ainda pode responder pelo crime de desobediência.
A Justiça argumentou que a cidade está vivendo um “estado não oficializado de calamidade pública” e que os gastos com o show poderiam ser direcionados para melhorar os serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. O desembargador ressaltou que houve falta de transparência na contratação do artista, o que demonstra um padrão na administração da prefeita.
Além de suspender a apresentação de Vitor Fernandes, o desembargador também proibiu a contratação de outra atração artística de “magnitude” similar. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que argumentou que a contratação do artista é incompatível com a realidade financeira do município.
A prefeitura de Paço do Lumiar ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça. O espaço está aberto para manifestação por parte da prefeitura. A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas aguarda resposta.
Essa decisão judicial levantou polêmica na cidade, pois muitos moradores estavam aguardando o show para comemorar o aniversário da cidade. A situação financeira da cidade de Paço do Lumiar é um ponto de preocupação e discussão entre os membros da comunidade e as autoridades locais. A decisão da Justiça serviu para trazer ainda mais atenção para essas questões.
