O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a intenção é apresentar a solução ao STF ainda este ano. O governo busca conciliar a demanda dos trabalhadores de garantir a manutenção do poder de compra dos valores do FGTS, com a correção pela inflação, e as necessidades do Sistema Financeiro de Habitação.
O ministro confirmou estudos internos feitos pelo Executivo para alertar os ministros do Supremo sobre as consequências econômicas de uma decisão favorável à atualização dos depósitos do FGTS pelo mesmo índice da poupança. Segundo Messias, essa decisão geraria um impacto fiscal de R$ 31 bilhões em 15 anos e um déficit de contratação de habitações, principalmente no programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o governo, o FGTS é utilizado como uma fonte barata de financiamento do programa habitacional, e garantir uma remuneração maior aos trabalhadores resultaria no encarecimento do crédito às famílias para a aquisição da casa própria. Atualmente, 65% dos cotistas do fundo já financiaram ou estão com financiamento em curso para habitação.
A proposta do governo é que a correção dos valores do FGTS seja feita pela inflação em todos os anos. Caso a distribuição de resultados não seja suficiente, o Conselho Curador deverá determinar uma forma de compensação para alcançar o índice. Messias não deu mais detalhes sobre as negociações em curso, mas afirmou que a distribuição dos lucros do fundo com os trabalhadores tem sido suficiente para manter o poder real de compra dos depósitos.
O governo confia no STF para compatibilizar todos os interesses em jogo e espera que a solução para o impasse possa ser encontrada ainda este ano. O adiamento de 30 dias solicitado pelo governo permitirá a construção de um acordo negociado com as centrais sindicais, buscando conciliar as demandas dos trabalhadores e as necessidades do Sistema Financeiro de Habitação.
