A medida, que causou alvoroço, foi confirmada por integrantes do governo mas acabou sendo excluída do texto final assinado por Lula e publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi responsável por dar a notícia, explicando que o projeto que será enviado ao Congresso Nacional não trata mais desse tema.
Apesar de não ter fornecido detalhes sobre os motivos da exclusão, Appy admitiu que se tratou de uma decisão política tomada pelo governo. Vale ressaltar que o tema gerou polêmica e críticas negativas após a divulgação da proposta inicial.
Alguns estados já cobram impostos sobre planos de previdência privada, mas as regras não são uniformes e enfrentam questionamentos na Justiça. A intenção do governo ao incluir essa medida no projeto era justamente padronizar as normas em todo o país e trazer mais segurança jurídica para a cobrança do tributo. No entanto, a repercussão negativa levou à retirada da proposta.
Diante disso, os estados não enfrentarão problemas diretos com a exclusão do trecho, e os secretários de Fazenda ainda discutem a possibilidade de propor emendas no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto. Enquanto isso, a vida política segue seu curso, com a certeza de que o texto final do projeto não incluirá a taxação dos planos de previdência privada por herança.