A Receita Federal suspendeu a medida nesta quarta-feira, 17, o que acabou criando um precedente para que igrejas pudessem questionar a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias. Segundo a RFB (Receita Federal), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa.
O ato que beneficiou os líderes religiosos foi assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, e permitiu que igrejas não recolhessem contribuições previdenciárias sobre as prebendas, um tipo de remuneração especial paga a pastores e demais lideranças. Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a sua campanha pela reeleição.
Além disso, a auditoria do TCU recomendou a abertura de uma sindicância contra Vieira Gomes. O processo seria realizado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e precisa ser analisado pelo plenário da Corte de Contas. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais e regulamentares” e que ele pode ter cometido uma “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Julio Cesar Vieira Gomes também foi um personagem central no caso das joias sauditas, tendo atuado pessoalmente para pressionar funcionários do órgão para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro. Ele foi exonerado no fim de maio de 20232, após ter pedido desligamento em abril. No entanto, a gestão da Receita barrou sua saída alegando a necessidade de aguardar a conclusão de um procedimento investigatório aberto contra ele na Controladoria-Geral da União (CGU). Até o momento, o TCU, o Ministério da Fazenda e Julio Cesar Vieira Gomes não se manifestaram sobre o assunto.