De acordo com a denúncia, os integrantes desse esquema criminoso visavam pessoas socialmente vulneráveis, como analfabetos, pessoas em situação de rua ou de baixo poder econômico, dependentes químicos e alcoólatras. Eles ofereciam dinheiro para que essas pessoas comparecessem a uma certificadora e fizessem o certificado digital, pagando valores que variavam de R$ 60 a R$ 120. Após obter os dados e o certificado digital desses “laranjas”, os denunciados repassavam as informações para contadores, que abriam empresas fictícias utilizadas para emitir notas fiscais frias.
Entretanto, as investigações demonstraram que esses documentos fiscais serviam para acobertar ilícitos penais, como a comercialização de produtos falsificados, contrabandeados e receptados, e até mesmo para propiciar o tráfico ilícito de entorpecentes. As notas fiscais eram vendidas a criminosos por um valor equivalente a 3% do valor declarado. Segundo o Gaeco, as falsificações ideológicas na constituição de 170 empresas que emitiram notas atingiram a quantia de R$ 70.026.682,42.
Além da condenação pelos crimes identificados, o MP-PR requereu na denúncia a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, no valor total de R$ 2.194.500,00. Também foi solicitado o arbitramento de indenização por danos materiais, no valor mínimo de R$ 70.026.682,42, a ser revertido em favor do Estado do Paraná, bem como a determinação de danos morais para as vítimas/laranjas utilizadas para abertura das empresas, no valor de R$ 10 mil por empresa aberta, acrescidos de juros e correção monetária desde a prática dos fatos.
Três dos denunciados estão presos desde 24 de novembro, quando o Gaeco deflagrou a segunda fase da investigação. A Operação Falsa Impressão resultou de uma atuação conjunta do MP-PR com a Receita Federal e contou com a participação de integrantes das duas instituições, conforme autorizado pelo Juízo Criminal da Comarca de Grandes Rios.
