Familiares de presos políticos em Cuba fazem apelo por Lei de Anistia ao Parlamento, com mais de 2.000 signatários

No dia 19 de janeiro, a ativista cubana Rosa María Payá entregou ao Parlamento um apelo assinado por cerca de 30 familiares de presos políticos cubanos, solicitando a aprovação de uma Lei de Anistia. A petição, que já conta com 2.314 signatários, pede que o órgão inicie os procedimentos para redigir e debater a lei, alegando que a manifestação da vontade de mudança democrática expressada pelos cidadãos nos protestos ocorridos antes, durante e depois de 11 de julho de 2021 não constituiu um crime.

Segundo os familiares, a recusa do Parlamento em considerar a proposta de anistia é uma falta de respeito para com o povo cubano, que clama por justiça. Em entrevista à AFP, Rosa María Payá declarou que continuarão insistindo na busca pela verdade e que não descansarão diante de tamanha injustiça. Ela classificou a resposta do Parlamento como um sinal de total impotência perante as instituições.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também enviou uma carta ao ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, reiterando que existem diversos caminhos legais para a libertação dos presos políticos no país, incluindo a anistia. Além disso, o Observatório Cubano dos Direitos Humanos, com sede em Madrid, afirmou que o governo cubano poderia recorrer ao perdão, à licença extrapenal, à liberdade condicional e à substituição da prisão por sanções alternativas.

Diante desses apelos, a situação dos presos políticos em Cuba continua sendo uma questão sensível e um ponto de tensão nas relações do país com organizações de direitos humanos e comunidades internacionais. A pressão para a liberação dos detidos e a implementação de medidas para garantir os direitos humanos e a democracia em Cuba permanece como um tema central e de extrema importância.

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