A filiação partidária é um dos requisitos constitucionais para que um candidato possa concorrer a eleições. Além disso, é necessário que o candidato tenha nacionalidade brasileira, possua alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura.
A data limite para filiação partidária visando o pleito de 2024 é 6 de abril, já que a eleição ocorre em 6 de outubro. Até 2014, o período mínimo de filiação para a inscrição da candidatura era de um ano, regra que valia desde 1997. Em 2015, a aprovação de uma reforma política reduziu o prazo mínimo para seis meses. Tal prazo, porém, voltou a ser questionado em 2017, com a discussão sobre a elaboração de uma nova reforma política que estabeleceria novamente o prazo mínimo de um ano de filiação partidária.
Além disso, houve também discussões sobre as candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas que não eram filiadas a uma legenda política terem o direito de concorrer a algum cargo. De acordo com Hannah Maruci, doutora e mestra em ciência política pela USP, ter um prazo mínimo para a filiação partidária é importante para garantir que o candidato esteja alinhado com as ideologias da sigla.
Nesse sentido, Maruci argumenta que o prazo evita candidaturas oportunistas e puxadores de votos de última hora. Afinal, a filiação partidária pressupõe uma identificação e compartilhamento de valores entre o candidato e o partido político. Por isso, a definição do prazo mínimo de filiação partidária tem sido alvo de debate e reflexão sobre os aspectos éticos e morais que permeiam a participação política e as eleições.