Há casos que envolvem ostentação, vulgarização da profissão, como danças no TikTok, e divulgação de sucessos nas cortes, que podem levar os profissionais aos Tribunais de Ética das seccionais. Ao mesmo tempo, o Conselho Federal tem trabalhado para implementar novas atualizações.
Em setembro, o órgão especial da ordem, a partir de parecer do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, autorizou a presença da advocacia no metaverso, aplicando as regras de publicidade também a esse ambiente virtual. Isso significa que o uso de avatares por advogados é permitido, desde que não infrinja outros preceitos da OAB.
O comitê foi criado pelo mesmo provimento de 2021 que atualizou as regras e tem como função responder às demandas dos advogados, propondo interpretações sobre os regulamentos de publicidade advocatícia.
De acordo com avaliações de profissionais em quadros da OAB, as dúvidas e infrações recentes referentes a esses casos, em sua maioria, têm a ver com o uso da internet, particularmente das redes sociais, em que a publicidade é permitida, mas com limites.
Entre os limites estabelecidos, está a vedação da “ostentação” por parte dos advogados em sua publicidade. O provimento também proíbe a divulgação nas redes de informações sobre as dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.
A advogada e membro do comitê, Greice Stocker, enfatiza que as regras da OAB são muito claras ao estabelecer que a advocacia não é uma atividade mercantil e, portanto, a publicidade profissional deve primar pela discrição e sobriedade.
Os limites entre o sóbrio e o excessivo podem ser confusos para muitos advogados. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ menciona os desafios encontrados com os critérios subjetivos e a dificuldade em estabelecer limites, especialmente para a jovem advocacia que utiliza as novas plataformas online.
A OAB tem priorizado ações educativas, como palestras e um curso sobre o provimento na Escola Superior da Advocacia, e também tem feito uso de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para cessar as infrações na maioria dos casos.
Portanto, a implementação das normas de publicidade na advocacia na era digital continua sendo um desafio para os advogados e para a OAB, que busca promover diretrizes claras e manter a conduta ética e profissional dos profissionais do direito.
