A data foi definida pela presidente da corte, Rosa Weber, na noite de quinta-feira (24), após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista do caso em junho, devolver o processo para julgamento.
A Apib está convocando uma mobilização nacional chamada “Marco Temporal Não” e já está enviando mensagens para lideranças indígenas. A entidade ainda vai analisar se haverá algum acampamento ou marcha em Brasília.
No primeiro julgamento em junho, o movimento realizou cerca de 120 mobilizações em 21 estados do país.
A ação em questão analisa a constitucionalidade do marco temporal, que não é tratada na legislação. A tese defende que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Segundo essa tese, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las. No entanto, advogados especializados em direitos dos povos indígenas criticam essa tese, pois entendem que ela validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da data.
Por outro lado, ruralistas argumentam que a determinação serviria para resolver disputas por terra e traria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
O julgamento em questão trata especificamente de um recurso movido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No entanto, sua repercussão é geralmente reconhecida, o que significa que servirá como referência para a resolução de pelo menos 82 casos semelhantes que aguardam decisão.
A mobilização da Apib busca chamar atenção para a importância dos direitos indígenas e pressionar o STF a tomar uma decisão que seja favorável às comunidades indígenas. A retomada do julgamento é aguardada com expectativa e pode ter consequências significativas para o reconhecimento e a proteção das terras indígenas no país.
É importante ressaltar que esse texto é uma reescrita dos principais pontos do artigo original, sem citar a fonte.
