Diante desse cenário, os valores envolvidos deverão ser incluídos no processo de privatização da Sabesp proposto pelo governo de Tarcísio de Freitas, que planeja concluí-lo ainda em 2024. No entanto, sem uma resolução prévia, a gestão estadual terá que garantir que os diferentes cenários de desfecho da pendência judicial sejam contemplados, de modo a evitar desinteresse ou incerteza por parte dos interessados.
O tema ganhou destaque no termo de compromisso assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo governador, em agosto. No documento, eles se comprometem a fazer todos os esforços para resolver as pendências judiciais existentes, dando ênfase à ação da prefeitura que contesta a “dupla cobrança” feita pela Sabesp nas contas de água dos paulistanos.
O problema teve início com um contrato assinado em 2010 entre a Prefeitura de São Paulo, o governo do Estado e a Sabesp, no qual ficou estabelecido que 7,5% da receita bruta obtida pela empresa na capital seria destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), utilizado para ações de saneamento básico.
No entanto, em 2018, a Sabesp decidiu repassar esse encargo para as tarifas cobradas da população, com autorização da Arsesp. Além disso, a empresa também busca o ressarcimento pela quantia de aproximadamente R$ 2,8 bilhões que foram repassados ao fundo municipal entre 2010 e 2018.
Diante disso, a prefeitura de São Paulo acionou a Justiça em 2021, argumentando que o encargo já estava incluído no cálculo da tarifa desde 2010 e que os paulistanos estavam sendo cobrados em dobro pela Sabesp. A prefeitura pede a suspensão da cobrança, a devolução dos valores e o pagamento de indenização aos consumidores prejudicados.
O processo está suspenso desde agosto de 2021 para negociações extrajudiciais entre a prefeitura e o governo, na tentativa de encontrar uma solução amigável. No entanto, diante do impasse, é provável que a questão seja resolvida mediante intervenção do Judiciário.
A inclusão dos valores no processo de privatização da Sabesp é vista como uma forma de garantir que a empresa seja responsabilizada por suas ações e que os interessados na privatização tenham uma visão clara da situação. Agora, resta aguardar o desenrolar dos eventos e ver como a Justiça irá se posicionar diante desse imbróglio bilionário.
