A medida bipartidária proíbe o TikTok nos EUA, a menos que a empresa controladora, a ByteDance, com sede em Pequim, se desfaça da plataforma até meados de janeiro. No entanto, a ByteDance afirmou que não pode nem vai vender suas operações nos EUA dentro do prazo, o que torna o litígio a melhor esperança para manter sua presença no mercado norte-americano.
O TikTok alega que a proibição imposta pela nova lei é uma violação dos direitos da Primeira Emenda e da liberdade de expressão de milhões de americanos, sob o pretexto da segurança nacional. Além disso, a empresa afirma que a proibição constitui uma punição legislativa inconstitucional, negando à empresa igual proteção perante a lei e equivalendo a uma tomada ilegal de propriedade privada.
Por outro lado, os defensores da lei argumentam que o TikTok representa um risco de segurança, oferecendo a um adversário estrangeiro a possibilidade de espionar e manipular a opinião pública dos americanos por meio de seus algoritmos. Segundo eles, forçar o TikTok a cortar laços com a China é a única maneira eficaz de lidar com esses riscos.
Os tribunais já anularam restrições governamentais anteriores ao TikTok, porém as questões relacionadas à Primeira Emenda continuam sem solução. O confronto judicial entre o TikTok e as autoridades dos EUA promete gerar debates sobre segurança nacional, liberdade de expressão e propriedade privada nos próximos meses.
