Decisão do TJDFT absolve Nelson Piquet de acusação de racismo por chamar Lewis Hamilton de “neguinho”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu nesta quarta-feira (11) que o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet não cometeu dano moral ao chamar Lewis Hamilton de “neguinho”. A 4ª Turma Cível do Tribunal julgou o recurso por unanimidade, concluindo que não há motivos para condenar Piquet a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

A polêmica surgiu em uma entrevista concedida por Piquet ao canal do YouTube Canal Erneto, em 2021, durante o auge da disputa entre Hamilton e Max Verstappen, genro de Piquet. O ex-piloto criticou o desempenho do inglês, se referindo a ele como “neguinho”. Ele afirmou: “O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fodeu. Fez uma puta sacanagem”.

A ação civil pública foi movida pelas entidades Educafro Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Aliança Nacional LGBT, que consideraram o uso do termo racista. Em março deste ano, o juiz Pedro Matos de Arruda determinou o pagamento de uma indenização a favor das entidades. No entanto, o TJDFT reverteu essa decisão.

Segundo o juiz, foi possível identificar conteúdo discriminatório nas palavras de Piquet. Ele afirmou que o ex-piloto utilizou a palavra “neguinho” sempre ao criticar Hamilton, associando-o a períodos em que não estava tendo um bom desempenho nas pistas ou a condutas que considerava erradas.

O advogado e Diretor Jurídico da Educafro, Márlon Reis, que representa a promotoria, afirmou que pretende recorrer da decisão. Ele declarou: “O direito precisa estar a serviço da igualdade, não da banalização das palavras embebidas no mais puro racismo e LGBTFobia. Os tribunais precisam sentir a dor que a maioria da população sofre em momentos como esse. Vamos recorrer”.

As entidades autoras da ação civil pública pretendem apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a reforma da decisão inicial. O diretor da Educafro Brasil, Frei David Santos, também manifestou sua discordância com o julgamento, que ele considerou ter premissas do Brasil do século XIX. Ele afirmou: “Vamos recorrer ao STF, imediatamente! Temos certeza de que aquele tribunal está mais preparado para assuntos novos e difíceis. Acabamos de assistir a um julgamento baseado em premissas que eram adotadas no Brasil do século XIX. O racismo e a LGBTFobia precisam ser eliminados de nossas instituições. Não iremos parar, vamos lutar até que a vitória prevaleça”.