O projeto, apresentado pelo vice-presidente da Bancada Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e outros membros da frente parlamentar, propõe a inclusão no Código Penal do conceito de “viabilidade fetal”, estabelecendo que o aborto em casos de violação desse parâmetro seria punido como um homicídio. A viabilidade fetal seria presumida a partir de gestações com mais de 22 semanas, deixando em aberto a definição de critérios para determinar a viabilidade em outras situações.
A repercussão do tema nas redes sociais tem sido intensa desde a aprovação da urgência do projeto pela Câmara na última quarta-feira. Movimentos em defesa dos direitos das mulheres se mobilizaram para expressar repúdio à proposta, especialmente no que diz respeito ao acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
Na enquete pública, os participantes puderam apresentar seus argumentos e receber votos dos demais votantes. Os opositores ao projeto destacaram a preocupação com a saúde das vítimas de violência sexual, ressaltando que muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade e vítimas de estupro.
Por outro lado, os defensores do projeto argumentam que ele “impede o assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”. As consultas públicas da Câmara dos Deputados são dinâmicas e sujeitas à influência de mobilizações nas redes sociais. O resultado atualizado pode ser acessado no site da Câmara.
Este é um tema sensível que tem gerado intensos debates e reflexões sobre a legislação relacionada ao aborto e aos direitos das mulheres. O posicionamento da sociedade e a pressão exercida por diversos grupos podem influenciar o rumo que essa proposta tomará nos próximos dias no Congresso Nacional. É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse projeto e as manifestações da sociedade civil em relação a ele.