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nov- 2023 -

23 novembro

Destaque

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1

Senador Sergio Moro destaca aprovação da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores.
22 novembro

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Senado aprova PEC que veta decisões monocráticas que suspendam eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes.
22 novembro

Agência Brasil

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1

Senado aprova PEC que limita decisões individuais do STF em dois turnos
out- 2023 -

31 outubro

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1

PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF passa por terceira sessão de discussão em Plenário
24 outubro

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1

Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF, em discussão no Senado
17 outubro

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1

Senado discutirá PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores e aprova prorrogação da CPI das ONGs
4 outubro

Agência Brasil

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0

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
set- 2023 -

7 setembro

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1

MEC estabelece critérios que limitam a criação de novas vagas em cursos de medicina, em meio a análise no STF
6 setembro

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1

Governo de Biden proíbe exploração de petróleo e gás em extensa região do Alasca, protegendo comunidades indígenas e espécies animais.
ago- 2023 -

17 agosto

Câmara dos Deputados

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1

Projeto que restringe corte de água por falta de pagamento em abrigos de animais é aprovado pela comissão.