Congresso da Flórida aprova proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos em votação polêmica nos Estados Unidos.

O Congresso do estado da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou nessa quinta-feira (22) um projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A votação foi apertada, com 108 votos a favor e sete contrários na Câmara Baixa, seguida pela aprovação no Senado por 23 a 14. Agora, o projeto aguarda a assinatura do governador Ron DeSantis para entrar em vigor, apesar das considerações do político de que o texto precisa de modificações.

Se o projeto virar lei, as redes sociais deverão impedir que menores de 16 anos criem contas nas plataformas e fechem aquelas que foram abertas anteriormente, usando métodos para verificar a idade dos usuários. Essa medida visa combater a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados presentes nas redes sociais.

Embora a maioria das redes sociais exija apenas uma idade mínima de 13 anos para abrir uma conta, não são muitas as barreiras para garantir que essa faixa etária seja respeitada. O projeto não menciona nenhuma plataforma específica, mas se dirige às que rastreiam a atividade de seus usuários, permitem o envio de conteúdo ou liberam seguir outras contas e tenham um design com características viciantes.

A deputada republicana Erin Grall, uma das responsáveis por impulsionar o projeto, alega que os negócios usam funções viciantes para manipular em massa as crianças e causar-lhes danos. Por outro lado, os parlamentares contrários à iniciativa argumentam que cabe aos pais e não à lei monitorar o uso que seus filhos fazem das redes sociais. O governador DeSantis pareceu apoiar essa opinião em coletiva de imprensa, afirmando que os pais têm o direito de opinar sobre o acesso de seus filhos às redes sociais.

Porém, alguns críticos afirmam que a lei violaria a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. DeSantis também alertou sobre a viabilidade da lei em relação a ações judiciais, citando casos anteriores em que iniciativas semelhantes foram bloqueadas nos tribunais.

Como podemos ver, a aprovação desse projeto de lei na Flórida levanta questões importantes sobre os direitos e responsabilidades dos pais, a influência das redes sociais sobre os jovens e os limites da liberdade de expressão. Sendo assim, o debate sobre o impacto das redes sociais na sociedade certamente continuará.

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