Os valores das emendas destinados à Saúde representam uma parte substancial do orçamento, com R$ 22,1 bilhões de um total de R$ 47,6 bilhões reservados para indicações individuais e de bancadas. O controle do Congresso sobre as verbas do Ministério da Saúde tem se mantido em torno de 40%, o que pode impactar na execução efetiva das políticas públicas.
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, expressou preocupação com o ritmo de execução das emendas, ressaltando que o Orçamento pertence a todos e não apenas ao Executivo. Por outro lado, há críticas em relação à pulverização de recursos por parte dos parlamentares, que muitas vezes priorizam interesses locais e corporativistas em detrimento de uma visão mais ampla e estruturante das políticas públicas.
O controle do Congresso sobre o Orçamento tem sido observado em diversos ministérios, como o da Justiça, onde as emendas representam 37% dos recursos discricionários em 2024. Parlamentares como Flávio Bolsonaro têm direcionado emendas significativas para áreas de segurança pública, como a compra de drones, capacetes e fuzis para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Apesar do aumento do poder do Congresso, há casos de mau uso dos recursos, como distorções na entrega de caixas d’água em regiões secas com emendas destinadas à Codevasf. Além disso, a Polícia Federal investiga desvios de verbas indicadas por parlamentares, como o caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, suspeito de receber benefícios de obras executadas por empresas envolvidas em corrupção.
Diante desse cenário, é importante observar a relação entre o Legislativo e o Executivo na definição e execução do Orçamento, buscando garantir a efetividade e transparência na alocação dos recursos públicos para o benefício da sociedade como um todo.
