Congresso continua usando estratégias para ocultar “padrinhos” das indicações ao governo, Dino negocia lista de beneficiados para liberar emendas.

No ano de 2022, houve uma proibição das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, devido às estratégias utilizadas para ocultar os responsáveis por algumas indicações ao governo federal. Mesmo com essa proibição, em 2023, durante o primeiro ano de governo de Lula, foi identificado um reaproveitamento de R$ 7,9 bilhões das emendas de relator, classificadas como “RP2” e distribuídas entre deputados e senadores influentes. No entanto, não há transparência em relação aos beneficiados por essas verbas.

Os portais de transparência apenas indicam os municípios ou estados que receberam os recursos e os projetos relacionados às compras ou serviços adquiridos com verbas federais, sem mencionar o nome dos parlamentares responsáveis por essas indicações. Além disso, em 2023 e 2024, também foram utilizadas as emendas de comissão – provenientes das comissões temáticas da Câmara e do Senado – para encaminhar ao governo R$ 16,8 bilhões em pedidos de deputados e senadores, sem revelar a identidade dos envolvidos.

Diante desse cenário, Dino, que assumiu a relatoria do processo que proibiu as emendas de relator, optou por suspender temporariamente essas emendas. Em contrapartida, a ministra Rosa Weber, em 2022, determinou que o Congresso tornasse públicos os dados das emendas de relator. Dino tem buscado negociar um acordo nos bastidores com os presidentes das Casas para resolver essa questão de uma forma que atenda às demandas por transparência.

A falta de clareza em relação aos responsáveis pelas indicações de verbas para emendas é uma preocupação que permanece em discussão no cenário político brasileiro, destacando a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos membros do Congresso em relação ao uso dos recursos públicos.