A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência do governo, que enxerga riscos ambientais e tenta obstruir a votação. A discussão se arrasta desde o ano passado, quando parlamentares governistas impediram avanços na análise da proposta. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre, destacou a importância do tema e a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os impactos da medida.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro, defende a necessidade de regularizar a situação das propriedades localizadas em áreas de marinha para garantir segurança jurídica aos moradores. Atualmente, existem mais de 500 mil propriedades cadastradas nessas áreas, e a aprovação da PEC seria uma forma de resolver antigas pendências e proporcionar uma reforma agrária histórica.
A proposta de transferência dos terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados é controversa, com ambientalistas apontando riscos para a biodiversidade e a possibilidade de criação de praias privadas. A audiência pública realizada hoje foi fundamental para debater os diversos aspectos envolvidos na PEC e ouvir as diferentes opiniões sobre o tema.
Em meio às discussões acaloradas, a sociedade aguarda ansiosamente para saber qual será o desfecho dessa polêmica proposta que envolve questões ambientais, fundiárias e econômicas. O Senado terá a importante responsabilidade de analisar a PEC com cuidado e ponderar as consequências de suas possíveis aprovações.