Comissão da Câmara aprova projeto que possibilita a suspensão de processo contra agressores de mulheres em casos de pena de até um ano.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto polêmico que prevê a suspensão de processos contra agressores de mulheres em casos em que a pena seja inferior ou igual a um ano. O autor da proposta é o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e, se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria seguirá para avaliação do plenário.

O projeto estabelece critérios para a suspensão do processo, como a obrigação de reparar o dano à vítima, participação em programas de recuperação e prestação de serviços à comunidade, além da proibição de sair da comarca sem autorização judicial. A verificação do cumprimento dessas condições ficará a cargo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Contudo, haverá exceções para a aplicação da suspensão, sendo vedada nos casos em que a vítima esteja em situação de risco e haja necessidade de prisão preventiva, assim como nos crimes de maior gravidade e diante da oposição da própria vítima.

O deputado Emanuel Pinheiro justifica a proposta afirmando que a Lei Maria da Penha precisa de aperfeiçoamentos, especialmente no que diz respeito à aplicação de penas de até um ano. Para ele, a grande maioria dos condenados nessas circunstâncias não possui maus antecedentes, o que torna a privação de liberdade um tanto quanto ineficaz.

Segundo o parlamentar, a suspensão qualificada do processo pode desburocratizar a Justiça nos casos de violência doméstica, já que muitos juizados especializados enfrentam problemas de excesso de processos e lentidão na prestação jurisdicional.

A relatora do projeto, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), concorda com a visão de Emanuel Pinheiro, afirmando que a suspensão do processo, aliada a intervenções com o agressor, é mais eficaz do que a condenação para promover a recuperação do agressor.

A matéria apresenta controvérsias e recebe críticas, sobretudo diante do contexto de elevados índices de violência doméstica no país. De acordo com dados da Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a essa forma de violência. A apresentadora Ana Hickmann é citada como exemplo, após prestar queixa contra o marido por violência doméstica.

Ainda que o projeto enfrente resistências, é inegável que a discussão sobre leis que envolvem a proteção das mulheres e o combate à violência de gênero é extremamente relevante e deve seguir em pauta no cenário político. Medidas para efetivamente proteger as vítimas e punir os agressores são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.