O projeto de lei (PL 6256/19) institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que, de acordo com o texto inicial, busca contribuir para a transparência dos órgãos públicos, bem como promover uma maior participação popular em assuntos de interesse público. Para tanto, a linguagem simples funcionaria como uma “ponte” entre o sistema e o usuário.
A proposta prevê que a comunicação em linguagem simples obedecerá ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), ou seja, só poderão ser utilizadas palavras presente no documento. Além disso, o projeto traz técnicas específicas para a redação dos textos, como a ordenação direta das frases e a organização do texto para que as informações principais apareçam primeiro.
A novidade no Brasil, a linguagem simples já existe em outros países, como nos Estados Unidos, onde existe a Lei de Redação Simples (Plain Writing Act), de 2010, que obriga o Estado a redigir documentos federais em linguagem simples. Trata-se, portanto, de uma técnica universalizada, com normas gerais que estão sendo adaptadas no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A linguagem simples é um instrumento por meio do qual se realiza a mediação entre sistemas ou conjunto informacionais e usuários, ou seja, exerce a função de ponte entre pelo menos duas linguagens: a linguagem do sistema e a linguagem do usuário. A linguagem para aproximar a comunicação do governo ao usuário pelo grau de educação da população é a linguagem simples. Com ela será possível assegurar a todos os cidadãos um melhor acesso às informações que precisam ou desejam conhecer”, aponta o projeto.
De acordo com a jornalista e integrante da organização Rede Linguagem Simples Brasil, Patrícia Roedel, a aprovação da proposta é muito importante, uma vez que o requisito fundamental da cidadania é ser compreensível. O projeto prevê até a criação de um encarregado de linguagem simples, que funcionará como um ouvidor do assunto.
Um ponto de destaque da matéria é a sugestão de mudança do texto original que proíbe o uso de linguagem neutra na comunicação. A proposição do deputado Junio Amaral (PL-MG) impede a flexão de substantivos e adjetivos em gênero neutro, como o uso de “todes” para se referir a homens, mulheres, não binários e pessoas intersexo.
Porém, segundo Patrícia, a proibição não fará diferença, já que o projeto estabelece que apenas termos presentes no Volp podem ser usados na redação de textos oficiais, e a linguagem neutra e eventuais flexões de gênero neutro não constam no Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa. Mesmo assim, a proposta foi aprovada, apesar de ter sido considerada um “jabuti” – uma proposta que não corresponde à pauta.
Em suma, a aprovação desse projeto representa um grande avanço na comunicação pública, permitindo que as informações sejam transmitidas de forma mais acessível e compreensível para toda a população. O próximo passo é que o projeto seja avaliado e votado também no Senado.