Ações iniciadas por acusações de racismo representam mais de 117 mil do total analisado, ante 58.232 que têm a prática de intolerância religiosa como motivação para sua abertura. Comparado a 2009, ano do levantamento mais recente, em que foram contabilizados 1.011 casos do tipo, 2023 registrou um aumento superior a 17.000% no número de processos por racismo e intolerância.
O advogado Hédio Silva Jr., fundador da JusRacial e coordenador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), explica que a inclusão da transfobia e da homofobia na categoria de crime de racismo explica parte do aumento expressivo dos processos. No entanto, ele também destaca a ampliação de consciência por parte das vítimas e o espaço que esse tema ocupa hoje na agenda pública do país como fatores que contribuem para o aumento na judicialização de conflitos decorrentes do racismo e do racismo religioso.
Em 1997, quando coordenou seu primeiro levantamento sobre o tema, o advogado identificou apenas nove casos relacionados ao termo “preconceito racial” registrados nos tribunais estaduais entre 1951 e 1988. Na época, os dados foram obtidos por meio de cartas enviadas a cada uma das cortes. Já para o levantamento do JusRacial com base nos processos de 2023, os dados foram extraídos a partir de pesquisa feita diretamente nos sites dos tribunais, e algumas palavras-chaves foram combinadas durante a filtragem.
Além disso, a JusRacial tem como objetivo fornecer subsídio, jurisprudência, modelo de peças e outros materiais para advogados que atuam na defesa judicial da igualdade racial e da liberdade de crença. Em relação ao aumento exponencial do número de casos, Silva Jr. menciona a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) em ações coletivas relacionadas aos dois crimes.
O crescimento vertiginoso no número de processos por racismo e intolerância religiosa revela a mudança de consciência e o aumento da atuação de advogados e advogadas negras que se formaram pela via das ações afirmativas. Isso mostra a disposição cada vez maior de levar mais casos de racismo e intolerância religiosa ao Judiciário. A partir desse levantamento, a JusRacial irá fracionar o material bruto e analisá-lo a partir de outros recortes. E, assim, continuar contribuindo para a defesa judicial da igualdade racial e da liberdade de crença.
