Repórter São Paulo – SP – Brasil

Auditor que acessou dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro desiste de tentar reverter demissão na justiça após decisão do STJ.

O ex-auditor fiscal Ricardo Pereira Feitosa, envolvido na polêmica de acesso indevido a dados fiscais sigilosos, decidiu desistir do mandado de segurança que buscava reverter sua demissão determinada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outubro de 2023. O caso, que estava agendado para julgamento no Superior Tribunal de Justiça, teve reviravoltas desde fevereiro, quando o ministro Gurgel de Faria negou a liminar solicitada por Feitosa.

Segundo uma reportagem da revista Folha, divulgada em fevereiro de 2023, Feitosa, que ocupava o cargo de chefe de inteligência da Receita Federal no início do governo Bolsonaro, teria acessado e copiado informações fiscais confidenciais do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, assim como de outras figuras públicas, como o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

No pedido de desistência da ação, Feitosa alegou que a sua conduta não caracterizava improbidade administrativa, conforme a nova Lei 14.230/2021, e que a sua demissão era desproporcional diante dos fatos. No entanto, o ministro Gurgel de Faria não viu motivos para conceder a liminar, pois alegou que não havia elementos que justificassem a nulidade do ato de demissão e que a sanção imposta era legalmente válida.

A decisão de desistir da ação foi tomada na última sexta-feira, sendo homologada pelo ministro Sérgio Kukina na segunda-feira seguinte. Com isso, encerra-se mais um capítulo dessa controvérsia envolvendo o acesso indevido a informações fiscais sigilosas, que trouxe à tona questões éticas e jurídicas sobre a conduta de servidores públicos e a proteção de dados dos cidadãos. O desfecho de Feitosa nesse caso ressalta a importância da transparência e responsabilidade no exercício de cargos públicos.

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