Um dos grandes debates em torno da IA é a questão da propriedade intelectual, principalmente quando a IA é utilizada para criar novas obras. Surge então a dúvida: se uma imagem ou um texto é gerado a partir de um comando para um chatbot com IA, isso pode ser considerado plágio? A utilização de linhas de código geradas por ferramentas como o Gemini, da Google, infringe direitos autorais? E, no caso de crimes, como diferenciar a ação direta de pedir algo a uma IA do que ela mesma entende ser necessário para realizar uma tarefa?
Na China, um seminário realizado em Pequim pelo Instituto de Pesquisa de Direito de Dados da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito busca trazer respostas para essas perguntas. O evento pretende estabelecer discussões acadêmicas que devem influenciar futuras leis relacionadas à IA no país.
Um dos oradores do seminário, Zhu Ge, participou de uma polêmica decisão tomada pela Corte de Internet de Pequim (BIC) em um caso envolvendo direitos autorais de uma imagem gerada por IA. Segundo Ge, imagens criadas por IA demandam trabalho intelectual no processo de seleção de palavras, configurações de parâmetro e seleção de imagens, o que justificaria o reconhecimento de direitos autorais.
Além disso, o professor Wang Qian propôs um marco legal para definir o que seria considerado uma criação de acordo com a legislação de direitos autorais, buscando estabelecer critérios para a proteção legal de artefatos gerados por IA.
O debate sobre a regulamentação da IA na China envolve até mesmo a sugestão de que a IA não seja tratada como um caso de direito penal ou civil, mas sim como uma questão de política pública. Essas discussões têm chamado a atenção, uma vez que, até três anos atrás, a China sequer possuía um código civil.
Esses debates na China refletem um cenário em que a tecnologia da IA está se desenvolvendo rapidamente. As discussões sobre a regulamentação da IA e a proteção dos direitos autorais gerados por essa tecnologia são fundamentais para evitar conflitos e incentivar o avanço tecnológico de maneira ética e responsável. Essas iniciativas podem fornecer insights importantes para legisladores em todo o mundo que buscam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos autorais e a ética na utilização da IA.