Votação do decreto de armas é adiada no Senado após pedido do líder do governo por falta de tempo para debate.

Após discussões acaloradas e argumentos convincentes por parte dos senadores presentes no Plenário, a votação do Projeto de Decreto Legislativo que susta parcialmente o Decreto 11.615, de 2023, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição foi adiada. O adiamento foi solicitado pelo líder do governo, senador Jaques Vagner (PT-BA), e acatado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Jaques Wagner enfatizou que o projeto apresenta pontos polêmicos e que a inclusão do tema na pauta daquela noite não havia proporcionado tempo suficiente para debates e análises aprofundadas no Plenário. Ele destacou que o texto é considerado “permissivo demais” em relação à distância entre os clubes de tiro e as escolas, o que necessita de uma discussão mais aprofundada.

Diante da sugestão de adiamento feita pelo líder do governo, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) concordou, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propôs a inclusão do projeto na pauta da próxima semana, quando as sessões serão realizadas em formato semipresencial devido à proximidade das eleições municipais. Já o senador Beto Faro (PT-PA) sugeriu que a apreciação do texto ocorra na primeira semana de setembro, permitindo um debate mais amplo e a análise dos destaques apresentados ao projeto.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) também concordou com a retirada de pauta do projeto, porém fez uma ressalva, alertando que os argumentos utilizados pelos governistas poderão ser empregados pela oposição em outras votações de matérias de interesse do Executivo. Ele ressaltou a importância de considerar esses pontos em futuros debates no Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para o Plenário, propõe a anulação de partes do decreto de armas assinado pelo presidente Lula em 2023. Entre os pontos alterados está a liberação para que clubes de tiro desportivo possam funcionar a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, cabendo às administrações municipais regulamentar essa questão.

Além disso, o projeto suprime a exigência de um número mínimo de treinamentos e competições para praticantes de tiro desportivo, bem como elimina a proibição de transferência de armas entre coleções e a obrigatoriedade de declaração de armas históricas para o Iphan, passando essa responsabilidade para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.

Com inúmeras discussões e análises ainda a serem realizadas, fica evidente a relevância e sensibilidade do tema em questão, que requer um debate criterioso e aprofundado por parte dos legisladores para garantir decisões equilibradas e que atendam aos interesses da sociedade como um todo.

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