A mediação das negociações está sendo feita pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte. A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, porém houve a redução desse valor para possibilitar o avanço das negociações. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que as concessões feitas têm como objetivo proteger as pessoas atingidas e o meio ambiente.
A petição, assinada pela União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, solicita que o pagamento seja feito ao longo dos próximos 12 anos. Esse prazo considera a proposta das empresas de 20 anos, descontando os oito anos transcorridos desde a tragédia.
O valor de R$ 109 bilhões exclui gastos previamente realizados pelas mineradoras em medidas reparatórias e não contempla as despesas futuras que permanecerão sob a responsabilidade dessas empresas. As negociações têm como objetivo resolver mais de 80 mil processos judiciais acumulados desde o desastre que impactou diversas comunidades e o meio ambiente ao longo da bacia do Rio Doce.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016, objetivava a reparação dos danos causados pela tragédia por meio da Fundação Renova, entidade responsável por mais de 40 programas para mitigar os impactos. Entretanto, as autoridades e as empresas não alcançaram um entendimento para solucionar as questões pendentes, incluindo a autonomia da fundação e os atrasos na reconstrução das áreas afetadas.
A expectativa é que um novo acordo possa ser selado para resolver os impasses e garantir a reparação integral dos danos causados. As autoridades ressaltam a importância de garantir que as medidas reparatórias sejam efetivas e atendam às necessidades das comunidades afetadas, além de assegurar a proteção do meio ambiente.