TSE recebe número recorde de inscrições de interessados em testar segurança do sistema eletrônico de votação para eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparando o sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições municipais de 2024 e recebeu um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, foram pré-aprovados 85 participantes, sendo 56 em grupos e 29 individualmente.

Segundo Valente, esse foi um número muito maior do que nas edições anteriores do teste público de segurança. Em 2021, apenas 39 pessoas foram aprovadas. Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres.

O Teste Público de Segurança da Urna é uma oportunidade para os participantes encontrarem possíveis falhas ou fragilidades no sistema eletrônico de votação. Além dos investigadores selecionados pelo TSE, a participação também é aberta a membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, do Congresso Nacional, da Sociedade Brasileira de Computação e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Representantes de partidos políticos e coligações também têm a oportunidade de fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais.

O secretário ressalta que o código-fonte das urnas não é secreto e está aberto a qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos. O teste deste ano contemplará os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, e a versão do software que será desenvolvida especificamente para as eleições de 2024. Apesar de urnas de 2015 não passarem por novos testes, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das urnas mais recentes.

O teste do sistema para as eleições municipais de 2024 está previsto para ocorrer entre 27 de novembro e 1º de dezembro na sede do TSE em Brasília. Caso sejam identificadas falhas que coloquem em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024. Antes disso, os pré-aprovados terão que apresentar seus planos de teste entre 9 de outubro e 3 de novembro.

Os testes públicos de segurança são considerados importantíssimos, pois permitem a participação da sociedade civil no aprimoramento do sistema de votação eletrônica. O juiz auxiliar da presidência do TSE, Cesar Mecchi Morales, afirma que o sistema eletrônico brasileiro é seguro e confiável, e que a votação manual apresentava diversas fragilidades e casos de fraudes eleitorais. Com a votação eletrônica, esses problemas ficaram no passado.

O TSE está empenhado em garantir a segurança e confiabilidade do sistema de votação eletrônica, e a realização do teste público de segurança é uma medida importante para alcançar esse objetivo. A participação de diversos especialistas e representantes da sociedade civil permite uma análise mais abrangente e contribui para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.

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