A coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, composta por partidos de oposição, apresentou um recurso ao TSE para revisar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, que havia rejeitado a cassação do governador. As acusações contra Zema envolviam o uso da estrutura do governo para favorecer sua campanha eleitoral, por meio de publicidade institucional em sites do governo e publicação de imagens nas redes sociais durante o período eleitoral, o que é proibido pela legislação.
A maioria dos ministros do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que considerou que a conduta de Zema não foi grave o suficiente para impactar no resultado das eleições, mas aplicou a multa de R$ 5 mil. Durante a sessão, o advogado de Zema argumentou que as acusações foram rejeitadas pelo TRE e que a equipe do governo agiu para remover qualquer conteúdo que pudesse ser considerado ilegal durante a campanha.
“Foi constatada uma pequena falha nos sistemas, que levava a essas poucas notícias”, justificou o advogado Arthur Magno e Silva Guerra.
Com a decisão do TSE, Romeu Zema permanece no cargo de governador de Minas Gerais, mas terá que arcar com a multa aplicada pelo Tribunal. O caso ressalta a importância do cumprimento das leis eleitorais e da transparência no uso dos recursos públicos durante as campanhas políticas.
