O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, argumentou que não foi comprovado o uso da estrutura pública pelo então presidente. O ministro destacou que o cenário das transmissões mostrava apenas uma parede branca, sem indícios de que tenha sido realizado no Palácio do Planalto. A primeira ação julgada se referia a uma live realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro teria usado a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para seus aliados políticos.
Essa decisão de absolvição foi acompanhada pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes. A sessão ainda prosseguirá para o julgamento dos outros dois processos envolvendo Bolsonaro.
No primeiro dia de julgamento, o advogado de defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações, alegando que isso prejudica a defesa. Ele também argumentou que as transmissões foram realizadas por meio das redes privadas do ex-presidente, e não utilizando a estrutura estatal.
Vale lembrar que, em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu devido a uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto também estava presente na reunião, mas foi absolvido no julgamento anterior e também é alvo do novo julgamento.
O resultado da absolvição de Bolsonaro em uma das ações por abuso de poder político nas lives eleitorais impacta diretamente a sua imagem política, uma vez que o ex-presidente vinha sendo acusado de utilizar a estrutura pública em benefício próprio durante a campanha eleitoral de 2022. Resta aguardar os desdobramentos dos próximos julgamentos para se ter uma visão mais completa sobre o caso.
