De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores formais precisam estar registrados na carteira de trabalho e ter os dados informados ao sistema e-Social até 31 de maio deste ano para poderem receber o benefício. O programa é destinado a trabalhadores domésticos que prestam serviços de forma contínua em residências, sem finalidade lucrativa, como faxineiros, jardineiros, babás, entre outros.
Para solicitar as duas parcelas do Apoio Financeiro, os trabalhadores devem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil – Trabalhador. O pagamento será feito de forma escalonada pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a data de adesão do trabalhador. Aqueles que aderirem até 5 de julho receberão na próxima segunda-feira (15), enquanto os que aderirem até 12 de julho terão o pagamento creditado em 22 de julho. Já os que solicitarem a adesão entre 13 e 26 de julho receberão as duas parcelas em 5 de agosto.
É importante ressaltar que o empregador não tem obrigação de fazer a adesão ao programa, sendo responsabilidade exclusiva do empregado. No caso dos beneficiários que não possuem conta bancária, a Caixa Econômica Federal abrirá automaticamente uma poupança Caixa Tem para efetuar o pagamento.
O Apoio Financeiro é uma medida prevista na Medida Provisória nº 1.230 de 7 de junho, que também beneficia outros grupos de trabalhadores atingidos pelas enchentes. O prazo para as empresas gaúchas aderirem ao programa de Apoio Financeiro encerra-se no dia 12 de julho.
