A ação de desapropriação foi iniciada pela Prefeitura em 2019, após o desabamento do Edifício Di Thiene. O imóvel foi demolido pela administração municipal e a área deveria ser destinada à construção de uma escola municipal. O proprietário contestou o valor oferecido pela Prefeitura, alegando que não houve uma avaliação prévia adequada do terreno.
A decisão do desembargador Bandeira Lins suspende o processo de desapropriação até que o mérito do recurso seja julgado pela 8ª Câmara de Direito Público, o que deve acontecer dentro de três a seis meses. Enquanto isso, nenhuma das partes envolvidas poderá intervir no terreno.
Além disso, a Prefeitura de São Caetano enfrenta outra questão judicial relacionada ao Edifício Di Thiene. Recentemente, a administração municipal foi condenada a retomar o pagamento de auxílio-aluguel e garantir assistência habitacional a 102 famílias que estão em situação de vulnerabilidade desde o desabamento parcial do prédio em 2019. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da cidade.
A construção de moradias para as famílias desalojadas ainda não foi efetivada, apesar das tratativas entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Caetano. A empresa estadual responsável pelo projeto aguarda documentação do município para dar continuidade ao projeto de habitação para essas famílias.
Diante desses desdobramentos judiciais e da suspensão do processo de desapropriação, a situação do Edifício Di Thiene continua sendo motivo de preocupação e debate em São Caetano. A expectativa agora é aguardar o desenrolar do processo na Justiça e acompanhar as medidas que serão tomadas para resolver esse impasse de forma justa para todas as partes envolvidas.
