Além disso, a União também realizou o pagamento de R$ 454,74 milhões em dívidas de Goiás e cobriu débitos em atraso de dois municípios, Taubaté (SP) e Santanópolis (BA), no valor de R$ 35,17 milhões e R$ 70 mil, respectivamente.
Os detalhes dessas operações estão disponíveis no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse documento destaca como as garantias são acionadas pelo governo federal quando um estado ou município deixa de pagar alguma operação de crédito, resultando no Tesouro cobrindo o montante devido e retendo repasses da União para o devedor até que a dívida seja quitada, com acréscimo de multa e juros.
No mês de junho, a União quitou R$ 1,48 bilhão em dívidas atrasadas de entes subnacionais, sendo os maiores beneficiados o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Além disso, os municípios de Taubaté e Santanópolis também tiveram seus débitos honrados pelo governo federal.
Ao longo dos anos, várias decisões do Supremo Tribunal Federal têm impactado a execução das contragarantias de estados em situação financeira crítica, resultando em mediações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal. Recentemente, o Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal para regularização de suas dívidas.
Minas Gerais, por sua vez, é o único estado endividado que ainda não aderiu ao regime de recuperação fiscal. Com uma dívida em torno de R$ 165 bilhões, o estado tem enfrentado pressões judiciais para regularizar sua situação financeira. A demora na adesão ao programa tem levado a pedidos constantes de prorrogação do prazo, enquanto a Assembleia Legislativa local analisa um projeto de lei relacionado ao RRF estadual. O estado busca uma solução que inclua a federalização de estatais locais para saldar suas dívidas com a União.
