TCE-SP encaminha lista de políticos com contas reprovadas à Justiça Eleitoral, podendo impactar candidaturas nas eleições municipais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 307 agentes públicos que tiveram suas contas reprovadas nos últimos oito anos. Essas informações têm o potencial de impactar candidaturas nas próximas eleições municipais, uma vez que a Lei de Inelegibilidades impede que pessoas com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e com decisão irrecorrível se candidatem a cargos eletivos por um período de oito anos.

A relação compilada pelo presidente do TCE de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa, abrange diversos políticos, incluindo vereadores, secretários municipais e estaduais, dirigentes de autarquias e outros gestores públicos. O documento compartilhado pelo Tribunal aponta um total de 389 ocorrências relacionadas a 307 pessoas.

Essa lista de gestores reprovados foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado e será utilizada no processo de análise dos registros de candidatura para as eleições municipais. A função da Justiça Eleitoral é avaliar as informações fornecidas pelo TCE e decidir sobre a elegibilidade dos candidatos com base nessas informações.

Entre os citados nos documentos estão presidentes de Câmaras, secretários municipais e estaduais, coordenadores de órgãos, superintendentes, diretores, entre outros. Todos esses gestores fazem parte da lista de pessoas que tiveram suas contas reprovadas pelo TCE-SP.

Agora, cabe à Justiça Eleitoral utilizar esses dados para tomar decisões sobre a aptidão dos candidatos para participar das eleições municipais. A relação completa dos 307 gestores reprovados pode ser consultada diretamente no site do TCE-SP.

Essa iniciativa do Tribunal de Contas reforça a importância da transparência e da fiscalização no âmbito da gestão pública, garantindo que gestores responsáveis por irregularidades sejam impedidos de se candidatar a cargos políticos, preservando a integridade das eleições e o interesse público.

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