Essa ação tem como principal objetivo promover a confiança nas relações de consumo, garantindo que os taxímetros estejam corretamente aferidos e registrando os valores de forma adequada. Todos os serviços relacionados ao taxímetro devem ser agendados previamente no site do Ipem-SP, incluindo não só a verificação, mas também outros serviços como troca de titularidade, furto, roubo, entre outros.
É importante ressaltar que os taxistas estão sujeitos a penalidades em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual do taxímetro. Por isso, é fundamental que agendem o horário de atendimento e emitam a Guia de Recolhimento da União para o pagamento da taxa de verificação.
Durante a verificação, os taxistas devem apresentar documentos como alvará de estacionamento, certificado de registro e licenciamento do veículo, certificado da última verificação do Ipem-SP e a GRU quitada. Além disso, os serviços de reparo ou manutenção dos taxímetros devem ser realizados por oficinas permissionárias devidamente autorizadas pelo Ipem-SP.
A verificação periódica dos taxímetros é essencial para garantir que os valores registrados correspondam corretamente à distância percorrida e ao tempo gasto durante o trajeto. Além disso, a manutenção desses equipamentos é fundamental para manter a relação de confiança entre os cidadãos e o governo.
A equipe de fiscalização da regional do Ipem-SP em Santo André será a responsável por realizar essas verificações. E para garantir a veracidade da verificação, os consumidores devem observar a presença do lacre amarelo e do selo do Inmetro no taxímetro. Caso o lacre esteja rompido, é recomendável não aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medições incorretas.
Portanto, é essencial que os taxistas do ABC estejam atentos às datas de verificação e garantam a regularidade de seus taxímetros para oferecer um serviço de qualidade e confiança aos seus usuários.